POLÍTICA DE PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E COOKIES FAIRCRED
1. Introdução
O presente Aviso de Privacidade descreve como a FAIR CRED EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Doutor Chucri Zaidan, nº 1550, Cj. 1410 e 1409, Vila São Francisco – São Paulo/SP, CEP 04.711-130, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 48.659.190/0001-80 (“FAIRCRED”), coletará dados de pessoas que acessarem a plataforma e efetuarem sua solicitação, bem como a forma pela qual poderá utilizá-los, armazená-los e compartilhá-los, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014 e Decreto nº 8.771/2016) e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018).
Nesta Política de Privacidade você encontrará informações sobre como os seus dados pessoais são coletados, usados, compartilhados e armazenados, pela FAIRCRED.
Ao preencher o cadastro no site, ou fornecer seus dados por meio de qualquer outro contato, você concorda com essa Política de Privacidade e, portanto, autoriza a FAIRCRED a proceder com o tratamento dos seus dados pessoais, nos termos aqui dispostos. Por isso, pedimos que você leia com atenção a Política de Privacidade.
1.1 O presente Aviso poderá ser atualizado a qualquer momento, sem prévio aviso, salvo se houver expressa obrigação legal em sentido contrário. As alterações que, a critério da FAIRCRED, sejam realizadas neste Aviso serão considerados aplicáveis a partir da data de veiculação do documento na plataforma, sendo responsabilidade do usuário, quando não for imposta à FAIRCRED obrigação legal de divulgação pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, pelo Marco Civil da Internet e seu Decreto regulamentador, manter-se atualizado quanto ao conteúdo mais recente, de modo que é recomendável que o usuário verifique com regularidade a data de atualização deste aviso, lendo novamente o documento em caso de alteração. A realização de quaisquer transações, pelo usuário, após a publicação da versão mais atualizada deste aviso, implicará o aceite integral do usuário às novas condições do aviso.
1.2 O usuário poderá, a qualquer tempo, alterar, revisar ou remover as informações do seu cadastro, à exceção daquelas essenciais para a continuidade do uso da plataforma, bem como revogar autorizações anteriormente concedidas, limitando o uso de seus dados ao mínimo necessário para mantê-lo habilitado ao uso da plataforma.
2. Quais dados vamos coletar e como o coletamos?
Coletamos dados pessoais inseridos ativamente pelo usuário, no momento da solicitação na plataforma, bem como os seguintes dados:
(i) Nome;
(ii) CPF;
(iii) E-mail;
(iv) Telefone celular;
(v) CNPJ;
Vale lembrar que a FAIRCRED, na coleta de tais dados, sempre irá primar pela solidez de segurança de seus sistemas para a guarda, sigilo e confidencialidade dessas informações e irá sempre primar pela obtenção do inequívoco consentimento de seus usuários, salvo nas hipóteses de dispensa previstas na lei.
3. O que será feito com os meus dados?
De maneira geral, a FAIRCRED tratará seus dados para:
(i) Viabilizar a movimentação financeira;
(ii) Garantir a segurança do recebimento dos valores;
(iii) Assegurar que o direito do Usuário seja cumprido;
(iv) Constar de acordo com as demais hipóteses legalmente previstas.
4. Qual a base legal para tratamento meus dos dados?
O Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014 e Decreto nº 8.771/2016) e a Lei Geral de Proteção de Dados (“Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”) e para envio de material/informações sobre os serviços prestados, bem como para a confirmação e agendamento de consulta.
5. Quem terá acesso aos meus dados?
Por meio do presente Aviso, o Usuário deverá tomar ciência de que as informações coletadas poderão ser compartilhadas, utilizadas e armazenadas pela FAIRCRED, nas seguintes hipóteses:
(i) para proteção de interesses da FAIRCRED, em qualquer tipo de conflito;
(ii) no caso de transações e alterações societárias envolvendo a FAIRCRED, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços, e;
(iii) mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ao Marco Civil da Internet e seu regulamento
6. Como vamos manter os seus dados seguros?
A FAIRCRED observa rígidos padrões e políticas de segurança, com robustos procedimentos de segurança existentes no mercado para proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados ou, ainda, que mitiguem situações incidentais ou acidentais como perda, alteração, comunicação, difusão ou destruição de dados.
7. Por quanto tempo minhas informações coletadas serão retidas?
7.1 Os dados pessoais do usuário serão armazenados pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades definidas, salvo se houver outra razão para sua manutenção como o cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais e preservação de direitos da FAIRCRED, desde que devidamente fundamentadas por legislação vigente. Terminado o prazo de manutenção e necessidade legal, os dados pessoais do usuário serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
7.2 O presente Aviso vige sempre em sua redação mais atualizada, com a nova versão produzindo seus efeitos e cessando os efeitos da anterior na data de sua disponibilização online, o que poderá igualmente ocorrer a qualquer momento, sem prévio aviso, nos termos previstos no item “1.1”, acima.
7.3 Exceto quando exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, pelo Marco Civil da Internet e seu decreto regulamentador, a FAIRCRED não fornecerá backup de nenhuma informação armazenada na plataforma, ficando sob a exclusiva responsabilidade do usuário a realização de anotação ou cópia de segurança dos seus dados e da informação que deseje acessar após o cancelamento do seu acesso.
7.4 Uma vez encerrado o vínculo do usuário com a FAIRCRED, e encerrando a vigência deste aviso, a FAIRCRED poderá, para cumprimento de obrigação legal e regulatória, manter armazenadas todas as informações inseridas pelo usuário na plataforma, pelo período de, no mínimo, 06 (seis) meses e de, no máximo, 05 (cinco) anos, desde que respeitadas as condições estabelecidas neste Aviso.
8. Quais são os meus direitos?
Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a FAIRCRED respeita e garante ao usuário, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
(i) a confirmação da existência de tratamento;
(ii) o acesso aos dados;
(iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
(iv) a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
(v) a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa pelo Cedente;
(vi) a eliminação dos dados tratados se não subsistirem bases legais;
(vii) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a FAIRCRED compartilhou seus dados;
(viii) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
(ix) a revogação do consentimento.
Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, o usuário pode entrar em contato com a FAIRCRED via e-mail ou WhatsApp, conforme previsto em nosso website.
9. Cookies
A FAIRCRED utiliza em seu site e aplicativo e recursos como cookies, web beacons e Google Analytics e/ou similares, para aperfeiçoamento da navegabilidade e da experiência de todos os usuários.
Para fins dessa política, as definições a seguir são pertinentes:
(i) Web Beacons (ou Web Bugs): são pequenas imagens gráficas (também conhecidas como pixel tags ou clear GIFs) que podem ser incluídas em nossos sites, serviços, aplicativos, mensagens e ferramentas, que normalmente funcionam em conjunto com cookies para identificar nossos usuários e seu comportamento. Esses arquivos coletam determinadas informações de registro do dispositivo utilizado, tais como um endereço de IP, a hora em que o conteúdo foi visualizado, o tipo de navegador e a existência de cookies previamente instalados pelo mesmo servidor;
(ii) Cookies: são pequenos arquivos de texto (normalmente composto por letras e números) inseridos na memória do seu navegador ou dispositivo quando você visita algum website ou visualiza alguma mensagem. Esses pequenos arquivos permitem que o website reconheça o navegador ou dispositivo específico e são usados para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos sites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. Alguns cookies podem ser desativados ou removidos por ferramentas disponíveis na maioria dos navegadores. Outros, entretanto, são essenciais ao correto funcionamento de nossas plataformas de modo customizado e não podem ser rejeitados/desabilitados, pois inviabilizaria sua utilização.
Qual a lei aplicável?
Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada, a qualquer tempo, pela FAIRCRED, mediante aviso no site e/ou por e-mail.
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 16 de maio de 2024.
